Introdução ao Direito Tributário Introdução Atualmente o homem vive em sociedade, convivendo e colaborando com seus semelhantes. Dessa forma, é possível um melhor desenvolvimento da humanidade, já que há uma conjugação de esforços entre os homens para alcançar objetivos comuns. O que é muito grande para um homem só realizar pode ser feito [...]
Princípios e Limites da Tributação Princípios tributários e limitações ao poder de tributar A tributação, para poder ser exigida, deve obedecer a limites e princípios estabelecidos pela Constituição Federal (CF). Da mesma maneira que é dever do cidadão contribuir com as despesas do Estado, é também seu direito que a tributação não lhe [...]
Obrigação Tributária e Crédito Tributário Introdução O tributo é uma prestação do contribuinte ao Estado. Criado por lei, nas hipóteses nela previstas, fornece ao Estado o direito de cobrar o valor do tributo; por outro lado, cria para o contribuinte o dever de pagar o valor ao Estado. No momento em que surge [...]
Modalidades Tributárias e Tributos em Espécie modalidades tributárias Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, conforme estabelece o artigo 3.º do Código Tributário Nacional (CTN). Todas as cobranças efetuadas pelo Estado que se encaixem em tal conceito são consideradas tributos, e estão sujeitas à disciplina própria para sua cobrança. Assim, os tributos são um gênero [...]
Regimes Tributários, Crimes Tributários e Tributação Internacional Regimes de tributação nas empresas No dia a dia das empresas, um dos tributos mais importantes é o Imposto de Renda (IR). A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é igual- mente importante e tem praticamente a mesma hipótese de incidência e base de [...]